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Notícias empresariais
15
out
2026
Sem biometria? INSS cria nova forma de liberar o consignado
Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são adeptos do crédito consignado, porém vinham tendo dificuldades tecnológicas na hora de contratar. Buscando solucionar essa dificuldade, o INSS fez a publicação da Instrução Normativa nº 213, flexibilizando a biometria facial para as contratações de consignado. Entenda como a novidade desburocratiza o acesso ao crédito sem abrir mão da segurança, criando um plano B para quem esbarra em barreiras de cadastro e muito mais, a seguir. Quem poderá contratar o consignado...
Leia na integra 15
out
2026
MEI: governo propõe perdão de dívidas para 3,6 milhões e aumento do teto para R$ 140 mil
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 13 de outubro de 2026, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas tratam de problemas que fazem parte da rotina de muitos pequenos negócios: dívidas tributárias, débitos bancários, limite de faturamento, contratação de funcionários e exigências fiscais. Para os profissionais da contabilidade, o anúncio merece atenção. As mudanças podem alterar o planejamento tributário, a regularização de pendências e as decisões de...
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out
2026
Prazo para optar pelo Simples Nacional se esgota nesta quinta (15)
O prazo está chegando ao fim e exige atenção dos profissionais da contabilidade. Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até amanhã, dia 15 de outubro, para formalizar a opção. A Receita Federal reforçou que quem perder a data não poderá contar com esse período para solicitar o ingresso no regime no próximo ano. A orientação também merece atenção dos escritórios contábeis que administram a situação fiscal de...
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out
2026
Rotinas de DP que o contador não pode errar e onde a automação entra
No departamento pessoal, não existe erro pequeno. Um cálculo incorreto ou um prazo de eSocial perdido vira multa para o cliente, retrabalho para o escritório e, com frequência, desgaste na relação. Admissões, férias, rescisões e o fechamento mensal exigem uma precisão que a planilha não sustenta quando a carteira de clientes cresce. Para quem cuida do DP de várias empresas ao mesmo tempo, o desafio é dobrado: cada cliente tem convenção coletiva, regime tributário e rotinas próprias, e os prazos são os mesmos para...
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out
2026
Novas regras para SAC preveem atendimento humano e cancelamento imediato
Empresas de setores regulados pelo governo federal e instituições que oferecem serviços financeiros digitais sob supervisão do Banco Central terão de seguir novas regras para o atendimento ao consumidor. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, e entram em vigor em 20 dias. A norma estabelece exigências para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), incluindo atendimento humano, prazos para resposta, cancelamento de contratos e recuperação de chamadas interrompidas. As regras também alcançam fintechs e...
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out
2026
STJ dispensa desistência de execução trabalhista para pedir insolvência civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor trabalhista pode ajuizar ação para declarar a insolvência civil do devedor, desde que renuncie à preferência de pagamento do crédito. O colegiado também definiu que não é necessário desistir previamente da execução trabalhista individual que já esteja em andamento. O caso envolve um credor que obteve decisão favorável em uma ação trabalhista contra empresas. Posteriormente, a Justiça desconsiderou a personalidade...
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out
2026
Justiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria
A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após concluir que a aplicação da pena de perdimento de mercadorias, por si só, não comprova a comercialização de produtos objeto de contrabando ou descaminho. A sentença considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a retirada da empresa do regime tributário simplificado. A exclusão havia sido fundamentada no artigo 29, inciso VII, da Lei Complementar nº 123/2006, que prevê a retirada do Simples Nacional quando a pessoa...
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out
2026
Mercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026
O mercado financeiro elevou de 5,01% para 5,22% a previsão da inflação oficial brasileira para 2026. A estimativa consta no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (13) e representa a quarta alta consecutiva nas projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A revisão ocorre após o índice oficial registrar alta de 0,82% em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além da pressão dos preços no mercado interno, o cenário internacional também...
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out
2026
NFS-e ganha nova função e exige atenção redobrada dos contadores
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passa por uma nova rodada de mudanças que promete alterar a rotina de emissão, conferência e controle dos documentos fiscais. Entre as novidades, uma merece atenção especial de empresas e escritórios contábeis: o tomador do serviço poderá registrar formalmente seu aceite ou rejeitar uma nota fiscal quando identificar divergências ou não reconhecer a operação. As atualizações constam do Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria Executiva nº 7, de 28 de setembro de...
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out
2026
Sem biometria? INSS cria nova forma de liberar o consignado
Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são adeptos do crédito consignado, porém vinham tendo dificuldades tecnológicas na hora de contratar. Buscando solucionar essa dificuldade, o INSS fez a publicação da Instrução Normativa nº 213, flexibilizando a biometria facial para as contratações de consignado. Entenda como a novidade desburocratiza o acesso ao crédito sem abrir mão da segurança, criando um plano B para quem esbarra em barreiras de cadastro e muito mais, a seguir. Quem poderá contratar o consignado...
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out
2026
Ministério do Trabalho adiciona 82 empregadores à lista suja do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu 82 empregadores no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. A atualização, realizada na última terça-feira (6), acrescentou 54 pessoas físicas e 28 pessoas jurídicas ao registro e reúne casos que resultaram no resgate de 553 trabalhadores. As ocorrências foram identificadas em fiscalizações realizadas em diferentes atividades econômicas e envolveram desde situações com...
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